QUANDO SURGIU, JÁ NA REPÚBLICA, A INSTITUIÇÃO PREFEITURA E A FIGURA DO PREFEITO. ANTES, OS PODERES ESTAVAM CONCENTRADOS NA CÂMARA DE VEREADORES.
(Embora a minha pesquisa tenha se limitado a São Domingos do Prata, talvez essa se aplique em muitos municípios mineiros).
“A Câmara de vereadores de São Domingos do Prata, a partir de maio 1892 até 1930, era quem comandava o município. Neste período se concentrava na Câmara os poderes deliberativo (legislativo) e executivo.
O vereador mais votado acumulava as funções de Presidente da Câmara e de Agente do Executivo de maneira a ser parte integrante da Câmara, e como Presidente e Agente do Executivo, tinha as mesmas prerrogativas dos demais vereadores.
Obviamente, como Presidente, poderia exercer uma certa liderança na direção dos trabalhos, inclusive participar das discussões dos projetos e resoluções, mas não tinha direito a voto.
Somente votava em caso de empate, dando o chamado voto “minerva”. O Agente do Executivo cumpria e
executava o que a Câmara, pela maioria dos votos, aprovava e determinava.
A lei nº 2, de 14.09.1891 (lei de organização municipal), dava algumas funções para o Agente do Executivo realizar, mas sempre subordinadas as decisões da Câmara, tais como: executar e fazer cumprir todas as leis e resoluções da mesma, propor à Câmara a criação de empregos necessários ao desempenho de sua função, dar publicidade às resoluções da Câmara e formular e apresentar à Câmara todo ano, o orçamento do ano seguinte.
Esta lei regulava todo o processo, desde o conceito de distrito, município, requisitos para criações de distritos e municípios, condições de elegibilidade e impedimentos, remuneração do Agente do Executivo, eleições, etc.
Portanto, até o ano de 1930, não se pode dizer tecnicamente haver tido um prédio a abrigar a Prefeitura Municipal e sim, um da Câmara Municipal com seu plenário. (Paço municipal).
O poder municipal emanava do povo através das eleições, mas era exercido e executado pela Câmara Municipal.
AS NOMEAÇÕES DOS PREFEITOS, A PARTIR DA REVOLUÇÃO DE 1930. (SURGIMENTO DA INSTITUIÇÃO PREFEITURA E DA FIGURA DO PREFEITO)
Em 1930, com a vitória da Revolução, capitaneada pelo Estado de Minas Gerais e que levou Getúlio Vargas ao poder, pela primeira vez a denominação Agente do Executivo foi trocada pela de Prefeito, tendo sido expedido o Decreto Federal, de 11 de novembro de 1930, que em seu artigo 11, parágrafo 4º, estatuía:
“O Governo Provisório nomeará um interventor para cada Estado, salvo para aqueles já organizados, em os quais ficarão os respectivos presidentes (nome dado aos governadores, até então).
§ 4º - O interventor nomeará um PREFEITO para cada município que exercerá ai todas as funções executivas e legislativas, podendo o interventor exonerá-lo quando entender conveniente …” (Letra garrafal por minha conta”.
De 1930 até 1946, os prefeitos passaram a ser nomeados. Houve uma breve interrupção em 1937, quando a Câmara foi reaberta e o Prefeito foi escolhido pela Camara (O partido mais votado escolhia o Prefeito. Veja as páginas 176 a 181 do livro citado no final.)
TODOS AGENTES DO EXECUTIVO FORAM ELEITOS, COM EXCEÇÃO DE TRÊS. O PRIMEIRO PREFEITO ELEITO PELO VOTO POPULAR FOI EM 1947.
AGENTES DO EXECUTIVO NOMEADOS.
O primeiro Conselho de Intendência do município durou muito pouco tempo, (De março de 1890 a 05.1892) posto ter seus membros descompatibilizados para disputarem a primeira eleição havida no município.
Foi nomeado em seguida, um segundo Conselho de Intendência. Teria havido um terceiro, mas o Governo Central optou por reconvocar os membros do segundo Conselho, mas com um elemento novo.
O Conselho de Intendência era nomeado pelo Governo Central para governar os destinos do município, até que houvessem novas eleições
No período dos Agentes do Executivo, todos, com exceção de Manoel Martins Vieira, que foi o primeiro (de 1890 a 05.1892) foram eleitos pelo voto popular. Contudo, Manoel Martins Vieira foi eleito para vereador em diversas legislaturas até 1907, tendo falecido em 1909.
FONTE: “a HISTÓRIA DO LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA – DE 1890 A 1962”, DISPONÍVEL NO GOOGLE NA GALERIA EDELBERTO
