PENSÃO ALIMENTÍCIA - FILHOS

É um valor que alguém como obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito ao sustento. De acordo com a norma jurídica brasileira, este valor é estipulado por meio de cálculos, de acordo com a renda de quem possui a obrigação de sustentar.

A pensão para filho é de natureza alimentar, portanto, é uma imposição que busca, acima de tudo, preservar a vida e o bem-estar de quem necessita do sustento. É um valor estipulado judicialmente, como veremos mais adiante, por isso, é o juiz por meio de cálculo é que deverá dizer quanto se deve pagar. Este valor deve ser depositado mensalmente.

Conforme previsto em lei, o pagamento da pensão para filho deve ser pago até os 18 anos de idade.

Caso o filho esteja na faculdade, ou cursando curso profissionalizante e provar necessidade do sustento para alimentação e estudos, a obrigação aumenta para 24 anos ou até o término dos estudos.