Entraram em vigor as novas regras em casos de pensão por morte. Ficou definido que será preciso comprovar o pagamento de 24 meses da contribuição previdenciária para ter acesso ao benefício. Exceção para casos de mortes por acidentes de trabalho.
Será preciso ter dois anos de casamenrto ou união estável. A legislação anterior não estabelecia um prazo mínimo para a união.
O valor a ser recebido será de 50% do salário-benefício para o cônjuge, seguido de acréscimos de 10% por dependente até poder completar 100% do total do vencimento. O benefício mínimo continua sendo de um salário mínimo por pensão. Outras regras do benefícío passam a valer a partir de 1º de março. Quem já é beneficiário não será afetado.
